<p style="text-align: justify;">O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.</p>
<p style="text-align: justify;">O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, na quarta-feira p.p., em reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.</p>
<p style="text-align: justify;">“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.</p>

<h2>Detalhes da proposta</h2>
<p style="text-align: justify;">O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.</p>
<p style="text-align: justify;">Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.</p>
<p style="text-align: justify;">O MEC defende ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma "melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União".</p>
<p style="text-align: justify;">Outro ponto defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, desses sistemas.</p>
<p style="text-align: justify;">Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.</p>

<h2>Complementação da União</h2>
<p style="text-align: justify;">Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).</p>
<p style="text-align: justify;">O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.</p>
<p style="text-align: justify;">A diferença entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o aumento da complementação da União que, em todas elas, passaria a colocar mais recursos no fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.</p>

<h2 style="text-align: justify;">Proposta da Câmara</h2>
<p style="text-align: justify;">Na nota divulgada pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como "bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC". A deputada foi uma das participantes da reunião na quarta-feira (12) p.p.</p>
<p style="text-align: justify;">Dorinha Seabra avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses. Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%.</p>
<p style="text-align: justify;">"Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante", disse.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo a deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. "Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto".</p>
<p style="text-align: justify;">Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em ambas as Casas.</p>
<span style="font-size: 10px;">Fonte: Agência Brasil / Foto: Arquivo/Agência Brasil</span>