<p style="text-align: justify;">O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado (17) p.p., pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.</p>
<p style="text-align: justify;">No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.</p>
<p style="text-align: justify;">Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.</p>

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<div class="meta" style="text-align: justify;">O Brasil bateu recorde em 2017 com 63.880 mortes violentas</div>
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<p style="text-align: justify;">A ONG internacional critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.</p>
<p style="text-align: justify;">“Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”, diz a entidade.</p>

<h2>Condições carcerárias</h2>
<p style="text-align: justify;">A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.</p>
<p style="text-align: justify;">No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.</p>
<img class="alignnone  wp-image-2482" src="http://liberalnoticias.com.br/wp/wp-content/uploads/2019/02/FT-02-sistema_carcerario-300x214.jpg" alt="" width="823" height="587" /><span style="font-size: 10px;"> No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos - </span><strong style="font-size: 10px;">Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil</strong>
<p style="text-align: justify;">Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.</p>

<h2>Crianças e adolescentes</h2>
<p style="text-align: justify;">Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.</p>
<p style="text-align: justify;">No Ceará, o Ministério Público Federal culpou as “ações e omissões” das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018. Estudo do Instituto Sou da Paz indicou ainda que 90% dos internos de São Paulo afirmaram ter sido maltratados por policiais militares e 25% relataram agressões por agentes socioeducativos.</p>
<p style="text-align: justify;">À época da divulgação do estudo, a Fundação Casa informou que apoiou a pesquisa da instituição e que “respeita os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e não tolera qualquer tipo de prática de agressões em seus centros socioeducativos”. Disse também que eventuais abusos são investigados e punidos com demissão por justa causa.</p>

<h2>Outros temas</h2>
<p style="text-align: justify;">O Relatório Mundial de Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.</p>
<p style="text-align: justify;">Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;">O documento destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.</p>


[caption id="attachment_2483" align="alignnone" width="821"]<img class=" wp-image-2483" src="http://liberalnoticias.com.br/wp/wp-content/uploads/2019/02/FT-03-edit_mcmgo_abr_201220182260-300x200.jpg" alt="" width="821" height="547" /> <span style="font-size: 12px;">Grupo de migrantes venezuelanos chega a Brasília, onde serão acolhidos - </span><strong style="font-size: 12px;">Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong>[/caption]
<p style="text-align: justify;">O Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados”.</p>
<p style="text-align: justify;">Foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado.</p>
<span style="font-size: 10px;">Fonte: Agência Brasil / Por <span class="txtDireitos_humanos">Camila Maciel – Repórter - <span class="newsLocation">São Paulo</span></span></span>