Contribuintes que têm dívidas com o Município, vencidas até 31 de dezembro de 2015, acabam de ganhar mais uma oportunidade para colocar em dia seus impostos e taxas municipais, com descontos de 50% a 100% nas multas e juros, sobre o valor da dívida atualizada. É que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara, na quinta-feira (15), em sessão extraordinária, e entra em vigor a partir deste sábado (17), com plantão de atendimento ao contribuinte no Paço Municipal.
Os débitos a que o programa se refere são decorrentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas municipais, inscritos em Dívida Ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os contribuintes terão o prazo até o próximo dia 23 para aderir ao Refis, com desconto de até 100%.
Entre o próximo dia 26 e 02 de janeiro os descontos ficam menores, podendo chegar a, no máximo, 90% dos juros e multas. Os descontos mais atraentes terão validade até o próximo dia 23. Para quem pagar a vista, o desconto é de 100% em juros e multas; quem optar por até seis parcelas ganhará 70% de desconto; de 07 a 12 parcelas, 60% e de 13 a 18 parcelas, o desconto é de 50% dos juros e multas.
De acordo com o projeto, os interessados deverão requerer a adesão, diretamente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.
Plantão
Neste sábado (17), haverá Plantão do Refis, das 9 h às 15 horas. O interessado deve se dirigir à Sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro.
Marta Lima