Por Cesar Augusto Alves de Lima – Presidente Nacional do PUMA (Partido Universal do Meio Ambiente)
Na calada da noite, como tem sido costume quando querem passar por cima da sociedade, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 17 de julho, o Projeto de Lei 2159/21, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Para nós, do PUMA – Partido Universal do Meio Ambiente, trata-se de um retrocesso brutal, um golpe certeiro contra décadas de luta pela proteção dos nossos biomas, da nossa soberania ecológica e do nosso compromisso com as futuras gerações.
Sob a alegação de “desburocratização” e “agilidade”, o texto aprovado flexibiliza normas que deveriam ser sagradas, especialmente em um país como o Brasil, que possui a maior biodiversidade do planeta. Agora, bastará uma autodeclaração do empreendedor para que ele obtenha a chamada Licença por Adesão e Compromisso, em muitos casos sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. Em outras palavras: liberou geral.
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Mais grave ainda é a possibilidade de o licenciamento ser delegado a estados e municípios, muitos dos quais sem estrutura técnica, sem independência institucional e, pior, com forte pressão política local. O que se desenha no horizonte é um cenário de liberação desenfreada de obras e empreendimentos sem qualquer controle real, abrindo margem para crimes ambientais, grilagem de terras públicas, poluição de mananciais e destruição de áreas sensíveis.
A chamada Licença Ambiental Especial (LAE), por sua vez, cria um atalho perigoso: projetos definidos como “estratégicos” pelo governo poderão ser licenciados com critérios ainda mais brandos. Quem define o que é “estratégico”? Um conselho político. A pergunta é: estratégico para quem? Para o país ou para meia dúzia de grupos econômicos?
Estamos diante de um projeto feito sob medida para interesses do agronegócio predatório, do garimpo ilegal, da especulação imobiliária e de grandes empreiteiras. E o mais revoltante: em pleno 2025, quando o Brasil se apresenta ao mundo como anfitrião da COP30, tentando recuperar sua imagem ambiental, o Congresso age como se ainda estivéssemos em 1970, quando desmatamento era sinônimo de progresso.
Não vamos nos calar.
O PUMA se posiciona frontalmente contra este projeto e defende:
O veto integral por parte da Presidência da República;
A articulação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF;
E a mobilização nacional de partidos, movimentos, juristas, cientistas e cidadãos conscientes para barrar a implementação deste verdadeiro desastre legal.
O que está em jogo é o Brasil que deixaremos para nossos filhos.
Se a destruição for legalizada, a resistência se tornará dever moral e político de todos os que acreditam em um futuro sustentável, justo e soberano.
Seguiremos firmes.
O Brasil precisa respirar.