A ARMADILHA DO LEGISLATIVO ITANHAENSE

Em Itanhaém, um ex-vereador em (2006) – na época – articulou a população e a Câmara Municipal de Itanhaém, para aprovar o projeto que tinha como objetivo diminuir o número de vereadores do município sob a alegação de que referido ato iria economizar para os cofres públicos. Antes eram 17, agora são apenas 10 cadeiras (Emenda à Lei Orgânica do Município nº 20, de 2006).
O projeto foi aprovado, mas, ao contrário do que se vendeu na mídia da época, a prática demonstrou uma realidade diferente: “o município perdeu representatividade, poder de fiscalização e o equilíbrio de forças no processo democratico”; pois se já era difícil um edil visitar um bairro antes, imagine agora. O comum é vê-los nos dias de sessão ficarem trancados em seus gabinetes e quando descem para ir a votação no plenário, seguem protocolos pró-forma, assistindo a resposta do próprio secretário que lê as pautas e sequencialmente, ele próprio, já as declara: “aprovado”, sendo raras as excessões que se discute alguma coisa no plenário.

É uma vergonha!
Quanto a diminuição do número de vereadores, o Duodécimo – valor enviado do Executivo para a A Armadilha do Legislativo Itanhaense Câmara Municipal – é um percentual que não depende do número de vereadores. Em outras palavras, isso não traz qualquer tipo de economia para o município. Melhor se ter mais vereadores com o mesmo
valor do que menos. Alguns presidentes até fazem média para em períodos eleitoreiros se utilizarem disso, com devoluções praticamente simbólicas.
Na prática, são devoluções casadas com algum tipo de troca com o executivo, ou seja, são atos direcionados, com intuito de marketing político. Se quisessem de fato economizar, as fariam não realizando várias reformas desnecessárias que fazem todos os anos, nos gastos excessivos os quais podem ser comprovados na própria prestação de conta. Na prática, o maior interessado desse sistema com poucos vereadores na Câmara Municipal é o prefeito, porque elimina a oposição, tem a certeza de aprovar tudo do jeito que deseja – pois bastaria negociar com apenas cinco vereadores para controlar o município.
Essa lei é prejudicial para o povo porque afeta o processo democrático, dificulta a fiscalização da gestão, facilita a corrupção, de forma que, uma vez realizada essa armadilha, dificilmente ela se desfaz, não há ninguém interessado em mudá-la, pois, estando no poder é de interesse – tanto do executivo, quanto do legislativo.

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E, alguns vereadores leigos, desconhecedores dessa visão, em outros municípios, querem se mobilizar para aderir a esse modelo anti-povo.
Por outro lado, veja que há uma incompatibilidade total, a exemplos das cidades
vizinhas: Peruíbe tem uma população de 68 mil habitantes e tem 15 cadeiras no legislativo, e Mongaguá com uma população de 56 mil habitantes tem 13 cadeiras no legislativo; já Itanhaém que tem uma população acima de 100 mil habitantes tem apenas 10 cadeiras no legislativo. Esses tipos de entraves são armadilhas, meios que tem como objetivo beneficiar e manter grupos no poder, sem que o mecanismo democrático tenha o seu exercício pleno. Ainda assim, com raras exceções, um ou outro que deseja ser diferente, está preso, como vítima do próprio sistema. E, hoje não adianta espernear. A rede foi armada de tal forma que pelo jeito vai permanecer por décadas. E nesse caso, acredite, apesar de se vestirem com pele de Cordeiro são Lobos. E, o povo é quem mais perde. É preciso mudar isso.

Por Cesar Lima.

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