FERIADOS. NÃO HÁ CONSENSO QUANTO À ANTECIPAÇÃO

URGENTE. URGENTÍSSIMO!

O Governador João Doria decretou a antecipação dos feriados de “Corpus Christi” e do “Dia da Consciência Negra” para aumentar os índices de isolamento social que teve a pior semana desde domingo p.p. com 49%.

Nas estatísticas que envolvem estudos da Secretaria de Saúde do Município e do Estado, com a do Centro de Contingência Estadual de Controle da Pandemia, o ideal é alcançar o índice de 70% de paulistanos e paulistas em suas casas.

Sabemos, de antemão, que todo esse controle está diretamente ligado a evitar-se o colapso no sistema de atendimento-saúde, e não exaurir as vagas hospitalares de UTI e do atendimento clínico conhecido pelo jargão “Urgente.Urgentíssimo” para os casos graves.

Entretanto, enquanto a autoridade maior do estado não está querendo lidar com o colapso no atendimento do sistema estadual de saúde, a população que se ativa no trabalho informal, aqueles trabalhadores autônomos, os ditos pequenos empresários, os que vêm trabalhando por empreita ou por serviço de mão de obra, também aqueles do pequeno comércio, todos, estão, neste momento, com outra preocupação, a da RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO TRABALHO.

Para além desse contingente de trabalhadores forçosamente inativos, estão, ainda, em circunstâncias de muita necessidade, os que foram alcançados pelo desemprego.

Observa-se, por exemplo, nesses 90 dias de paralisação da economia, que a atividade do poder público pode ser mantida sem gastos enormes, bastando um iPhone, combinado com potente rede de internet e aplicativos que possibilitem os no exercício dos seus mandatos se comunicarem.

Isto até nos obriga a concordar que o alto gasto público para autorizar esses mandatos, sempre patrulhado pela imprensa nos exageros cometidos em tempos de normalidade, se revelam, agora, uma realidade. Os gastos públicos podem ser, sim, de menor contabilidade. E pior.  Conflitam diretamente com o que ocorre no seio da sociedade mais vulnerável e com aqueles que não têm moradia digna, vivem em meio à falta de condições sanitárias e, neste momento, estão sendo desafiados a ter de conviver com R$ 600,00/mês do programa de auxílio emergencial.

A pandemia e seu controle pelas autoridades políticas, cuidando apenas do colapso da rede estadual de saúde, mostram-se, por isto, bastante reducionistas, de afã retesado e afastadas totalmente de um plano que alcance, também, esta outra necessidade tão emergencial, a da retomada econômica.

ITANHAÉM EXPERIMENTOU DECISÕES JUDICIAIS ADVERSAS.

Noutro polo, em Itanhaém, o Juiz Rafael Vieira Patara, da 3.ª Vara Cível, acolheu pedido liminar do Ministério Público em Ação Civil Pública, e ordenou o controle pela Polícia Militar e Rodoviária da região, para NÃO PERMITIR A ENTRADA DE VEÍCULOS oriundos de outras cidades.

Isto provocou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro, que derrubou, ainda na quarta-feira, 20/5 p.p., as decisões dos juízes de Itanhaém, além de ordenar apuração de responsabilidade, por terem descumprido determinação maior exarada em 22/3 deste ano, em que se desautoriza juízes de primeira instância judicarem sobre os bloqueios das cidades.

Neste cenário, já sabemos que o alcance pretendido pelo Governo do Estado para a antecipação dos feriados que incluirá o próximo dia 25/5, segunda-feira, parando novamente o trabalho no estado pela lembrança da “Revolução Constitucionalista de 32”, não obterá o resultado para o qual foi disparado, e, contribuirá pra tornar mais forte este  grito surdo da população inativa e desempregada:

SAÚDE SOB CONTROLE, JÁ. RETOMADA DA ECONOMIA, TAMBÉM!